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Vitor Assis
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Porto Alegre (RS)

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Vitor Assis

OAB 119.083/RS VERIFICADO

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Direito de Família, 19%

Direito Civil, 19%

Direito do Consumidor, 14%

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Comentário · há 3 anos

Violência doméstica impede guarda compartilhada de filhos - Lei 14.713/ 2023

Wander Fernandes · há 3 anos

Dificil acreditar que só agora surgiu essa modificação na lei...

Obs.: parece que o autor faz questão de expor que o tal do lula aprovou a lei... Como se as outras leis criadas pelo legislativo não passassem pelo veto/aprovação do presidente. Será isso mera coincidência ou será desespero para expor um mísero acerto do cara depois de um ano fazendo nada de útil ?

5

P

Perfil Removido

Artigo · há 10 anos

Vou me separar e moro em imóvel locado, o que devo fazer?

Vou me separar e moro em imóvel locado, o que devo fazer?

Conforme redação do artigo 12 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245 /1991), nos casos de separação do casal, seja separação de fato, divórcio ou dissolução de união estável, “ a locação residencial...

53

Bruno Ricci Advocacia

Artigo · há 4 anos

Meu nome foi negativado indevidamente, mas tenho outras restrições. Não faço jus aos danos morais, certo?

Nos termos da Súmula 385 do STJ, “da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao...

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